1 - Projeto de Lei 1657/99
EM TRAMITAÇÃO
ESPECIAL
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto Lei Nº 1657-A/1999 de autoria do Sr. Vereador Eliomar Coelho, que "PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRAZO: 24/12/2009
PARECER das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Relator Ver. Jorge Pereira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
Vetos Parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33-A/2009 de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Meio Ambiente, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Esportes e Lazer, Obras Públicas e Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Educação e Cultura, que "INSTITUI O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA - PEU - DOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E PARTE DOS BAIRROS DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NAS XXIV E XVI REGIÕES ADMINISTRATIVAS, INTEGRANTES DAS UNIDADES ESPACIAIS DE PLANEJAMENTO NÚMEROS 46, 47, 40 E 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRAZO: 30/12/2009
PARECERES das COMISSÕES de:
Justiça e Redação, Pela MANUTENÇÃO DOS VETOS PARCIAIS Relator Ver. Jorge Pereira.
Mérito, PENDENTE.
MÉRITO: Vereadores Chiquinho Brazão , João Cabral.
3 - Projeto de Lei 1117/99
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 1117/1999 de autoria do Sr. Vereador Adilson Pires, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Nº 1913/2008 de autoria do Sr. Vereador Jorge Felippe, que "REGULAMENTA A TITULAÇÃO DE TERRAS DOS HABITANTES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MENDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5 - Projeto de Lei 19/2009
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
ADIADA "SINE DIE"
Projeto de Lei Nº 19/2009 de autoria do Sr. Vereador Cristiano Girão, que "INSTITUI O DIA 17 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA GARDÊNIA AZUL, CRIA A SEMANA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Adiada "sine die" em virtude do Ato do Presidente nº 47/2009.
6 - Projeto de Lei 173/2009
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
ADIADA "SINE DIE"
Projeto de Lei Nº 173/2009 de autoria dos Srs. Vereadores Tio Carlos, Jorge Felippe e Carminha Jerominho, que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA E DO DIA DO BAIRRO DE SEPETIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO E HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".
* Incluído pelo Sr. Vereador Tio Carlos.
** Adiada "sine die" em virtude do Ato do Presidente nº 47/2009.
Projeto de Lei Nº 99/2009 (Mensagem Nº 10/2009) de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 114 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 E INCLUI O ART. 60-A NA LEI Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, RELATIVOS A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO E DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA".
* Incluído pelo Líder do Governo.
Projeto de Lei Nº 803/2006 (Mensagem Nº 63/2006) de autoria do Poder Executivo, que "ISENTA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS PATRIMÔNIOS ENQUANTO HOUVER A EXIGÊNCIA DE RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA".
* Incluído pelo Líder do Governo.
9 - Projeto de Lei 1549/2007
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
ADIADA 'SINE DIE"
Projeto de Lei Nº 1549/2007 de autoria do Sr. Vereador Dr. Carlos Eduardo, que "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Adiada "sine die" em virtude do Ato do Presidente nº 47/2009.
Projeto de Lei Nº 200/2009 de autoria do Sr. Vereador João Cabral, que "PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Projeto de Lei Nº 166/2009 de autoria dos Srs. Vereadores Elton Babú e Nereide Pedregal, que "CRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES".
* Incluído pelo Sr. Vereador Elton Babú.
12 - Projeto de Lei 1702/99
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
Projeto de Lei nº 1702-A/99, de autoria dos Srs. Vereadores Roberto Monteiro, Alexandre Cerruti e Aloísio Freitas, que "ESTABELECE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIAS DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Incluído pelo Sr. Vereador Roberto Monteiro.
Projeto de Lei Nº 246/2009 de autoria do Sr. Vereador Leonel Brizola Neto, que "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E URBANÍSTICA DOS CIEPS - CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, POR SEUS VALORES SOCIAIS, HISTÓRICOS E URBANÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Nº 233/2009 de autoria da Sra. Vereador Clarissa Garotinho, que "DETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE, GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS".
Projeto de Lei Nº 103/2009 de autoria do Sr. Vereador Bencardino, que "DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Nº 206/2009 de autoria do Sra. Vereadora Rosa Fernandes, que "DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE PARELHAS NO RIO GRANDE DO NORTE".
Projeto de Lei Nº 213/2009 de autoria do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, que "DETERMINA A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
18 - Projeto de Lei 92/2009
EM TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 92/2009 de autoria do Sr. Vereador Cristiano Girão, que "DECLARA A COMUNIDADE DA NOVA ESPERANÇA NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL, DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".
Projeto de Lei Nº 130/2009 de autoria do Sr. Vereador Carlo Caiado, que "DETERMINA A INCLUSÃO DOS BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
Projeto de Lei nº 1233/2007, de autoria da Sra. Vereadora Nereide Pedregal, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL".
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